Termos de Uso do AutoGestium

O AutoGestium é disponibilizado por:

MANAGER TECH SISTEMAS LTDA

E-mail:

managertechbrasil@outlook.com

Telefone/WhatsApp:

(31) 97272-6323

Neste documento, a empresa responsável pelo sistema será denominada “AutoGestium”, e a pessoa física ou jurídica que contratar ou utilizar a plataforma será denominada “Usuário” ou “Cliente”.

O AutoGestium é uma plataforma de gestão desenvolvida para auxiliar profissionais e empresas do setor de formação de condutores na organização de suas atividades.

Entre as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma poderão estar:

• cadastro e gerenciamento de alunos;
• armazenamento de informações cadastrais;
• controle de aulas e créditos;
• controle de banca/exames;
• organização de agenda e grade de horários;
• histórico de atividades dos alunos;
• controle financeiro;
• registro de pagamentos;
• controle de veículos;
• geração de relatórios e documentos;
• acompanhamento de atividades;
• outras funcionalidades disponibilizadas ou implementadas futuramente.

As funcionalidades podem variar de acordo com o plano contratado e poderão ser modificadas, atualizadas ou aprimoradas ao longo do tempo.

Para utilizar determinadas funcionalidades, o Usuário deverá realizar um cadastro e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e deverá mantê-las atualizadas.

Cada Usuário deverá manter suas credenciais de acesso em sigilo, sendo responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

O Usuário deverá comunicar ao AutoGestium, imediatamente, qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

É proibido utilizar dados de terceiros de maneira indevida ou sem autorização legal.

O AutoGestium deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas às funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O Usuário compromete-se a não:

• a)utilizar o sistema para atividades ilícitas;
• b)tentar acessar contas, dados ou áreas restritas de outros usuários;
• c)realizar ataques, invasões, testes de vulnerabilidade ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma sem autorização;
• d)copiar, reproduzir, modificar ou distribuir o sistema ou qualquer parte dele sem autorização;
• e)realizar engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte;
• f)utilizar mecanismos automatizados que possam prejudicar o funcionamento da plataforma;
• g)inserir informações falsas, fraudulentas ou ilegais;
• h)utilizar o sistema para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado.

O Usuário poderá inserir no sistema informações relacionadas aos seus alunos, colaboradores, veículos, atividades, pagamentos e demais dados necessários à utilização da plataforma.

O Usuário declara possuir legitimidade para inserir e utilizar essas informações e se compromete a observar a legislação aplicável.

O AutoGestium não assume responsabilidade pela veracidade, legalidade ou atualização dos dados inseridos diretamente pelo Usuário.

O Usuário permanece responsável pelas informações cadastradas em sua conta.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do AutoGestium observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão descritas na Política de Privacidade do AutoGestium, que integra estes Termos de Uso.

Quando o Usuário inserir dados pessoais de seus alunos, funcionários ou terceiros na plataforma, deverá observar as obrigações previstas na legislação de proteção de dados.

O Usuário deverá possuir base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais que inserir no sistema, quando exigida pela legislação.

O AutoGestium adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações armazenadas na plataforma.

Entretanto, nenhum sistema conectado à internet está completamente livre de riscos.

O Usuário reconhece que podem ocorrer situações excepcionais, como falhas de servidores, indisponibilidade de serviços de terceiros, ataques cibernéticos, problemas de conexão, falhas de infraestrutura ou outros eventos fora do controle razoável do AutoGestium.

O AutoGestium buscará manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente.

Poderão ocorrer interrupções temporárias para:

• manutenção;
• atualização;
• correção de falhas;
• melhorias de segurança;
• alterações de infraestrutura;
• situações emergenciais;
• falhas de terceiros ou de conexão com a internet.

O AutoGestium não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros em todos os momentos.

O acesso às funcionalidades pagas estará condicionado ao plano contratado pelo Usuário.

Os valores, periodicidade, formas de pagamento e demais condições comerciais serão informados no momento da contratação.

Em caso de inadimplência, o acesso às funcionalidades pagas poderá ser suspenso após comunicação ao Usuário, observadas as condições previstas na contratação.

Eventuais alterações de preços deverão ser comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, conforme legislação aplicável e condições do plano contratado.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura ou contratação pelos canais disponibilizados pelo AutoGestium.

O cancelamento não elimina eventuais valores já vencidos ou obrigações anteriormente assumidas.

Após o cancelamento, os dados poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direitos ou outras hipóteses previstas na legislação.

Quando aplicável, o Usuário poderá solicitar informações ou procedimentos relacionados à exportação de seus dados antes do encerramento definitivo da conta.

O AutoGestium, incluindo seu código-fonte, arquitetura, layout, identidade visual, marca, textos, funcionalidades, elementos gráficos, banco de dados estrutural, documentação e demais componentes, constitui propriedade de seus respectivos titulares e é protegido pela legislação aplicável.

A contratação do serviço não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software.

O Usuário recebe apenas uma autorização limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma durante o período de contratação e de acordo com estes Termos de Uso.

É proibido copiar, comercializar, sublicenciar, distribuir, reproduzir, modificar ou explorar comercialmente o sistema sem autorização expressa do titular dos direitos.

O Usuário permanece titular dos dados e conteúdos que inserir na plataforma, ressalvadas as licenças necessárias para que o AutoGestium possa prestar o serviço.

O Usuário autoriza o AutoGestium a armazenar e processar esses dados na medida necessária para disponibilizar as funcionalidades contratadas, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.

É responsabilidade do Usuário:

• manter seus dados de acesso seguros;
• manter suas informações atualizadas;
• conferir os dados cadastrados;
• utilizar o sistema de acordo com a legislação;
• utilizar corretamente as funcionalidades;
• manter sob sua responsabilidade os documentos e obrigações que não sejam expressamente fornecidos pelo sistema;
• cumprir as normas aplicáveis às suas atividades profissionais ou empresariais.

O AutoGestium é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui as obrigações legais, administrativas, fiscais ou regulatórias do Usuário.

O AutoGestium compromete-se a disponibilizar as funcionalidades contratadas e a adotar medidas razoáveis para manutenção, segurança e funcionamento da plataforma.

O AutoGestium não será responsável por prejuízos decorrentes de:

• a)informações incorretas inseridas pelo Usuário;
• b)utilização inadequada do sistema;
• c)compartilhamento indevido de senhas;
• d)falhas de conexão ou equipamentos do Usuário;
• e)indisponibilidade causada por serviços de terceiros;
• f)eventos de força maior ou caso fortuito;
• g)descumprimento, pelo Usuário, de obrigações legais ou regulatórias relacionadas à sua atividade.

O AutoGestium poderá atualizar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma para fins de melhoria, segurança, adequação técnica ou evolução do serviço.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos Usuários pelos canais disponíveis.

A continuidade de utilização da plataforma após a entrada em vigor de alterações poderá representar concordância com os novos Termos, quando permitido pela legislação aplicável.

O AutoGestium poderá suspender ou encerrar o acesso à conta quando houver:

• violação destes Termos;
• utilização ilícita da plataforma;
• tentativa de fraude;
• tentativa de invasão ou comprometimento da segurança;
• inadimplência, conforme as condições contratadas;
• utilização que possa causar danos ao sistema ou a terceiros.

Sempre que possível e cabível, o Usuário será comunicado previamente.

O AutoGestium disponibilizará suporte por meio dos canais e horários informados ao Usuário.

O suporte poderá abranger orientações sobre funcionamento e utilização das funcionalidades disponibilizadas.

O suporte não inclui, salvo contratação específica, serviços de consultoria empresarial, contábil, jurídica, fiscal ou de formação profissional.

O Usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas à sua conta, contratação, pagamentos, segurança, atualizações e funcionamento da plataforma por e-mail, WhatsApp, notificações ou outros canais informados no cadastro.

Comunicações de natureza comercial poderão observar as regras de consentimento e opt-out previstas na legislação aplicável.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão válidas.

A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

Estes Termos deverão ser interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para solução de eventuais controvérsias, será observado o foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitadas as regras de proteção ao consumidor quando incidentes.

Ao marcar a opção de aceite, realizar o cadastro, contratar um plano ou utilizar o AutoGestium, o Usuário declara que:

• leu estes Termos de Uso;
• compreendeu suas disposições;
• concorda com as condições estabelecidas;
• compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com estes Termos e com a legislação aplicável.